Insere disposições relativas ao regime de estudos em vigor no Colégio Militar e no Instituto de Odivelas e reorganiza os respectivos quadros de pessoal. Aumenta o pessoal contratado do Instituto Profissional dos Pupilos dos Exércitos de Terra e Mar.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1969-09-20 - Decreto-Lei 49252 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Altera os vencimentos do pessoal de enfermagem civil contratado para serviço no Hospital Militar Principal, nos hospitais militares regionais e no Instituto de Odivelas. Altera os quadros orgânicos do Hospital Militar Principal e do Instituto de Odivelas, e dispõe sobre a contratação de auxiliares de enfermagem para o referido hospital.