Edital 783/2016

Brasão, Bandeira e Selo

e lança de ouro.

Teresa Susana Ferreira Tente, presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Cortiçô da Serra, Vide Entre Vinhas e Salgueirais, do município de Celorico da Beira:

Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da União das Freguesias de Cortiçô da Serra, Vide Entre Vinhas e Salgueirais, do município de Celorico da Beira, tendo em conta o parecer emitido em 19 de janeiro de 2016, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia 16 de julho de 2016.

Brasão:

escudo ouro, semeado de cachos de uvas e folhas de salgueiro de verde, intercaladas, tendo brocante escudete de vermelho carregado com cruz da Ordem de Malta; campanha ondada de três burelas ondadas de azul e prata. Coroa mural de prata de três torres. Listel de prata com a legenda em letras negras maiúsculas:

“UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CORTIÇÔ DA SERRA, VIDE ENTRE VINHAS E SALGUEIRAIS”.

Bandeira:

de vermelho. Cordões e borlas de ouro e vermelho. Haste

Selo:

nos termos do artigo 18 da Lei 53/91, com a legenda “União das Freguesias de Cortiçô da Serra, Vide Entre Vinhas e Salgueirais”.

8 de agosto de 2016. - A Presidente, Teresa Susana Ferreira Tente. 309796866

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CORUCHE, FAJARDA E ERRA

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

  Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.