Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 14 (catorze) postos de trabalho em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo e tempo parcial para Assistente Operacional (4 horas diárias). 1 - Nos termos dos números 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A /2009, de 22 de janeiro, o Agrupamento de Escolas de Sampaio, Sesimbra torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 14 (catorze) postos de trabalho para a categoria de Assistente Operacional com o período de duração definido de 15 de setembro de 2016 a 23 de junho de 2017, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, com a duração de quatro horas por dia.
2 - A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada por despacho de 25 de junho de 2016, da senhora SubdiretoraGeral dos Estabelecimentos Escolares.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia, à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento, prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A /2009 de 22 de janeiro.
4 - Legislação aplicável:
o presente procedimento reger-se-á pela Lei 12-A /2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 24 de março, decreto regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
5 - Local de trabalho:
Escolas do Agrupamento de Escolas de Sampaio, Sesimbra. tente Operacional.
6 - Caraterização do posto de trabalho:
carreira e categoria de Assis-Conteúdo funcional:
exercício de funções de assistente operacional de grau 1 correspondente a funções de apoio aos alunos, docentes e encarregados de educação, e de apoio geral, incluindo a limpeza, conservação e boa utilização das instalações e dos equipamentos.
7 - Remuneração base:
correspondente a 3,49 €/hora. de Cidadão;
8 - Habilitações académicas exigidas:
escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
9 - Requisitos de admissão:
os previstos no artigo 8.º da LVCR. 10 - Composição do júri:
Presidente:
Elisa dos Santos Antunes Graça - Adjunta do Diretor;
Vogais efetivos:
Marília Macedo Teodoro Sequeira - Adjunta do Diretor e Maria Fernanda Gaboleiro Arsénio Pereira - Coordenadora de Assistentes Operacionais;
Vogais suplentes:
José Francisco Nunes Caeiro - Subdiretor e Maria de Jesus da Silva Leão - Adjunta do Diretor.
11 - Formalização de candidatura:
as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado nos serviços de administração escolar da Escola sede do Agrupamento, na Escola Secundária de Sampaio, dentro do prazo de candidatura, nas instalações destes serviços.
12 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
• Bilhete de Identidade e Cartão de Identificação Fiscal ou Cartão
• Certificado de habilitações académicas (fotocópia);
• Certificados de formação profissional (fotocópia);
• Curriculum vitae datado e assinado;
• Declarações da experiência profissional contendo o número de dias efetivos de trabalho e o horário diário (fotocópia).
13 - Método de seleção:
Dada a urgência do presente recrutamento, será utilizado um único método de seleção - avaliação curricular.
14 - Critérios de seleção:
Serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes:
Habilitação académica, Experiência profissional devidamente comprovada (Decla-rações da experiência profissional contendo o número de dias efetivos de trabalho e o horário diário (fotocópia) e Formação profissional.
A avaliação curricular será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação final obtida através da seguinte fórmula:
AC = HAB + EP + FP
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Habilitação académica (HAB):
a) 20 valores - habilitação de grau superior;
b) 15 valores - 12.º ano de escolaridade ou cursos que lhe sejam equiparados;
c) 10 valores - escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato ou curso que lhe seja equiparado.
Experiência profissional (EP) - tempo de serviço em meio escolar:
a) 20 valores - mais de 2000 horas;
b) 15 valores - mais de 1000 e até 2000 horas;
c) 10 valores - até 1000 horas;
d) 0 valores - sem experiência profissional.
Formação profissional (FP) - formação relacionada com a função:
a) 20 valores - mais de 40 horas;
b) 15 valores - mais de 20 horas e até 40 horas;
c) 10 valores - até 20 horas;
d) 0 valores - ausência de formação. mento;
15 - Serão contratados os candidatos com maior valoração, na escala de 0 a 20 valores.
16 - Critérios de desempate:
a ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Preferência pelo candidato que já tenha trabalhado no agrupa-b) Valoração da experiência profissional (EP);
c) Valoração da formação profissional (FP);
d) Valoração da habilitação académica de base (HAB);
e) Se ainda assim prevalecer a situação de empate na AC, será dada prioridade ao candidato mais idade.
17 - Notificação dos candidatos:
será efetuada a publicitação na página do Agrupamento e afixação na sede do Agrupamento de todas as listas inerentes ao processo concursal.
18 - Prazo de reclamação:
48 horas após saída das listas.
19 - Este concurso é válido para eventuais contratações, em condições contratuais semelhantes, que ocorram durante o presente ano letivo.
10 de agosto de 2016. - O Diretor, Rui António Costa Marques do Bem.
209800541
Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães