Prorrogação das designações como coordenadores de equipa de vigilância eletrónica

Despacho (extrato) n.º 10470/2016

Por despacho do DiretorGeral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 21.06.2016, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 4.º do Portaria

de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho, concluíram o período experimental com sucesso, os trabalhadores a seguir indicados:

209804738

Aviso 10346/2016 Procedimento concursal comum de recrutamento excecional, tendo em vista o preenchimento de 27 (vinte e sete) postos de trabalho na categoria de Chefe Principal da carreira especial de Chefe da Guarda Prisional, do mapa de pessoal da DireçãoGeral de Reinserção e Serviços Prisionais - Referência 77/ChP/2015.

Nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que a Lista Unitária de Ordenação Final dos candidatos aprovados no decurso da aplicação dos métodos de seleção, relativos ao procedimento concursal comum (Referência 77/ChP/2015), para o preenchimento de 27 (vinte e sete) postos de trabalho na categoria de Chefe Principal da carreira especial de Chefe da Guarda Prisional, do mapa de pessoal da DireçãoGeral de Reinserção e Serviços Prisionais, conforme Aviso 9826/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 31 de agosto de 2015, foi homologada por meu despacho de 29 de julho de 2016, encontrando-se afixada em local visível nas instalações da DireçãoGeral de Reinserção e Serviços Prisionais, sitas na Avenida da Liberdade, n.º 9, em Lisboa e disponibilizada na página eletrónica em www.dgsp.mj.pt, conforme previsto nos números 4, 5 e 6 do artigo 36.º da referida Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.

9 de agosto de 2016. - O SubdiretorGeral, João Paulo Carvalho. 209804502

209804154 n.º 118/2013, de 25.03 e do artigo 60.º do Decreto Lei 204-A/2001, de 26.07 (em vigor por força do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto Lei 215/2012, de 28.09), foram prorrogadas por 2 anos, com efeitos a

01.07.2016, as designações como coordenador de equipa de vigilância eletrónica dos seguintes trabalhadores:

* Em acumulação com o exercício de funções de diretor de NAT da Madeira e dos Açores, respetivamente.

9 de agosto de 2016. - O SubdiretorGeral, João Paulo Carvalho. 209806171

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-07-26 - Decreto-Lei 204-A/2001 - Ministério da Justiça

  Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social.

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.