Despacho 3105/2010, de 18 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 34/2010, Série II de 2010-02-18.
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Data:
2010-02-18
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Clarifica o Despacho n.º 2267/2010, de 3 de Fevereiro, relativo à nomeação da Lic. Maria Beatriz Pereira dos Santos de Proença para exercer as funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, José Alexandre da Rocha Ventura Silva.
Despacho 3105/2010
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, do n.º 2 do artigo 58.º da
Lei 12-A/2008,
de 27 de Fevereiro, e da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento
Administrativo, determino o seguinte:
1 - A nomeação em comissão de serviço, através do acordo de cedência de interesse
público da licenciada Maria Beatriz Pereira dos Santos de Proença como adjunta do
meu Gabinete, nos termos do
despacho 2267/2010, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 23, de 3 de Fevereiro, não determina a suspensão do seu
estatuto de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 25 de Janeiro de 2010.
10 de Fevereiro de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação,
José
Alexandre da Rocha Ventura Silva.
202907799
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/02/18/plain-270186.pdf ;
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