Despacho 3102/2010, de 18 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 34/2010, Série II de 2010-02-18.
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Data:
2010-02-18
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Determina que a nomeação do licenciado José Manuel Figueira Batista, nos termos do Despacho n.º 25185/2009, de 17 de Novembro, não determina a suspensão do seu estatuto de origem.
Despacho 3102/2010
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, no n.º 2 do artigo 58.º da
Lei 12-A/2008,
de 27 de Fevereiro, e na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento
Administrativo, determino o seguinte:
1 - A nomeação, em comissão de serviço, através do acordo de cedência de interesse
público, do licenciado José Manuel Figueira Batista como especialista do meu
Gabinete, nos termos do
despacho 25185/2009, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 223, de 17 de Novembro de 2009, não determina a suspensão do seu
estatuto de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Dezembro de 2009.
10 de Fevereiro de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação,
José
Alexandre da Rocha Ventura Silva.
202907636
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/02/18/plain-270183.pdf ;
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