Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de Julho:
1 - Nomeio o licenciado Nuno Humberto Pólvora Santos para prestar colaboração no meu Gabinete, na área da sua especialidade, em regime de comissão de serviço, através de requisição feita à entidade pública empresarial denominada OPART -Organismo de Produção Artística, E. P. E.
2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior ser-lhe-á atribuída a remuneração correspondente à de adjunto do Gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas derepresentação e subsídio de refeição.
3 - O nomeado terá direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.4 - A presente nomeação dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente
cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.
5 - Ao nomeado é concedida a autorização a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.6 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 8 de Fevereiro de 2010.
5 de Fevereiro de 2010. - A Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira
Ferreira Canavilhas.
202902581