A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 41471, de 23 de Dezembro

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Sumário

Altera o Estatuto do Oficial do Exército, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 36304, de 24 de Maio de 1947.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/270123.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1968-05-13 - Decreto-Lei 48383 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Altera o Decreto-Lei n.º 36304, que promulga o Estatuto do Oficial do Exército.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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