Publicação do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para 2 assistentes operacionais, para o ano letivo 2016/2017

Aviso 10293/2016

Em cumprimento da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do previsto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, que por Despacho, de 25 de julho de 2016, da Senhora Diretora Geral dos Estabelecimentos Escolares, o Agrupamento de Escolas de Ansião torna público que se encontra aberto pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicação de aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para 2 assistentes operacionais, para o ano letivo 2016/2017, (com período definido de 15 de setembro de 2016 até ao dia 23 de junho de 2017).

- Número de horas diárias de trabalho:

3 horas e 30 minuto. 1 - Legislação aplicável:

Lei 35/2014, de 20 de junho, e Portaria 83-A/2009, de 22 janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

assistente operacional. 3 - Local de trabalho:

estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas de Ansião.

4 - Remunerações valor/hora:

3,49 €. 5 - Habilitações:

escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional de Grau 1.

6 - Requisitos de Admissão:

Os requisitos gerais de admissão estão definidos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

7 - Os métodos de seleção e critérios de avaliação estão publicados no página eletrónica do Agrupamento e afixados na Escola Sede do Agrupamento.

10 de agosto de 2016. - A Diretora, Ermelinda do Carmo Coutinho

Mendes.

209802518

Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Feira

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.