Artigo único
1 - Manda o Chefe do EstadoMaior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluiu o curso de Mestrado em Aeronáutica Militar da especialidade de Engenharia Aeronáutica, em 27 de julho de 2016, tenha o posto de Alferes e ingresse no Quadro que lhe vai indicado, desde 28 de julho de 2016, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 2 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio.
Quadro de Oficiais ENGAER Alferes, o:
ALFG ENGAER 136867-C Ricardo José Cabral Veríssimo AFA
2 - Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2014.
3 - Fica na situação de supranumerário, nos termos do n.º 1 do artigo 175.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
4 - É colocado na respetiva lista de antiguidade imediatamente à direita do TEN/ENGAER 136805-C Paulo Alexandre dos Santos Gameiro.
5 - Mantém a posição remuneratória em que se encontra. 4 de agosto de 2016. - O Chefe do EstadoMaior da Força Aérea, Manuel Teixeira Rolo, General.
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