Alvará (extrato) n.º 34/2016
Por Alvará de 9 de junho de 2016
Ordem Militar de Avis GrãCruz Tenente-General João José Carvalho Lopes da Silva GrandeOficial Major-General Joaquim Manuel Nunes Borrego BrigadeiroGeneral Joaquim José Carvalheira Baptista Veloso Comendador TenenteCoronel Carlos Manuel Vicente Neves Major João Manuel Borges Ferreira Oficial Cavaleiro/Dama Capitão Hugo Duarte Henriques Capitão Sílvia Cristina Vítor Rodrigues da Silva 8 de agosto de 2016. - O SecretárioGeral das Ordens, Arnaldo Pereira Coutinho.
209800039
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Gabinete do Presidente Despacho 10419/2016 Nos termos do artigo 46.º do Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado pela Lei 23/2011, de 20 de maio, foi aprovado o Regulamento do período experimental para ingresso nas carreiras parlamentares. Regulamento do Período Experimental para Ingresso nas Carreiras Parlamentares
CAPÍTULO I
Âmbito de aplicação e objetivos
Artigo 1.º
Âmbito de aplicação
O período experimental, em regime de estágio probatório, para ingresso nas carreiras de assessor parlamentar, de técnico de apoio parlamentar e de assistente operacional parlamentar, previsto no Estatuto dos Fun-
