Nomeia a licenciada Filipa Daniela de Moura Trindade Santos Raimundo, para apoiar o Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

Despacho 2962/2010

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto

-Lei 262/88, de 23 de Julho:

1- Nomeio a licenciada em Gestão de Empresas Filipa Daniela de Moura Trindade Santos Raimundo, técnica superior do Instituto Superior Técnico, para, no âmbito da sua especialidade, apoiar o Gabinete na análise de informação e acompanhamento da execução orçamental das instituições de ensino superior, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.

2 - A nomeada auferirá a remuneração mensal equivalente à dos adjuntos de gabinete ministerial, acrescida das despesas de representação, e, ainda, dos subsídios de

refeição, de férias e de Natal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e é válido pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.

8 de Fevereiro de 2010. - O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

202898476

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.