Despacho 2861/2010, de 12 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 30/2010, Série II de 2010-02-12.
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Data:
2010-02-12
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Nomeia Maria Inês Pestana Gomes assessora do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
Despacho 2861/2010
Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a licenciada em Direito Maria Inês Pestana Gomes para, no âmbito da sua
especialidade, garantir a elaboração de pareceres técnico-jurídicos, em regime de
comissão de serviço.
2 - A nomeada auferirá a remuneração mensal equivalente à dos adjuntos de gabinete
ministerial, acrescida das despesas de representação, e, ainda, dos subsídios de
refeição, de férias e de Natal.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e é válido
pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme previsto na parte
final do artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.
1 de Fevereiro de 2010. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
José
Mariano Rebelo Pires Gago.
202894303
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/02/12/plain-270050.pdf ;
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