Despacho 2859/2010, de 12 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 30/2010, Série II de 2010-02-12.
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Data:
2010-02-12
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Nomeia Joana Seabra dos Santos Cymbron para o Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
Despacho 2859/2010
Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei
n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a licenciada em Direito Joana Seabra dos Santos Cymbron para, no
âmbito da sua especialidade, e assegurando a continuidade das funções que vinha
exercendo, garantir a elaboração de pareceres técnico-jurídicos, em regime de
comissão de serviço.
2 - A nomeada auferirá a remuneração mensal equivalente à dos adjuntos de gabinete
ministerial, acrescida das despesas de representação, e, ainda, subsídios de refeição, de
férias e de Natal.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e é válido
pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme previsto na parte
final do artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.
26 de Outubro de 2009. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
José
Mariano Rebelo Pires Gago.
202894222
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/02/12/plain-270032.pdf ;
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