29 de Janeiro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
202883611
Despacho 2744/2010, de 11 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 29/2010, Série II de 2010-02-11.
- Data: 2010-02-11
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Sumário
Extingue o Consulado de Portugal em Durban, na África do Sul.
Texto do documento
No cumprimento das linhas orientadoras da reforma consular definidas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2007, de 7 de Maio, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de Março, determino a extinção do Consulado de Portugal em Durban, África do Sul.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/02/11/plain-269964.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/269964.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-03-31 -
Decreto-Lei
71/2009 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Regulamento Consular, que faz parte integrante do presente diploma.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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