Nos termos do artigo 122.º do Código do Procedimento Administrativo, notificam-se os candidatos para a realização da audiência de interessados, do procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a tempo integral ou parcial, tendo em vista a ocupação de 380 postos de trabalho por profissionais especialmente habilitados no âmbito das atividades de enriquecimento curricular.
Informamos que os candidatos devem obrigatoriamente utilizar o modelo de formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Depósito legal n.º 8815/85 ISSN 0870-9963 de 7 de agosto, designo para me substituir durante as minhas ausências e impedimentos, com delegação das minhas competências próprias, o SubinspetorGeral José Manuel Brito e Silva.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, considerando-se ratificados todos os atos praticados desde a data da sua assinatura.
É revogado o Despacho 9941-A/2016, publicado na 2.ª série do DR de 4-8-2016.
16 de agosto de 2016. - O InspetorGeral, Nuno Miguel Soares
Banza.
209811671
Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio), com a designação de exercício do direito de participação de interessados, disponível na página eletrónica www.cm-gaia.pt. - Serviços - requerimentos (n.º 537-A). As listas dos candidatos para a realização da audiência dos interessados encontram-se disponíveis na página eletrónica www.cm-gaia.pt - recursoshumanos.
Os candidatos dispõem de 10 dias úteis (contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da publicação do presente aviso) para se pronunciarem, por escrito, devendo para o efeito enviar o formulário com as eventuais alegações para o endereço eletrónico aec@cm-gaia.pt.
Por delegação de competências. 17 de agosto de 2016. - O Vereador, Dr. Manuel Monteiro.
309812198