Determina a afectação de João Paulo Ferreira Pereira para prestar colaboração na área das relações internacionais ao gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.

Despacho 2571/2010

Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:

1 - Determino que João Paulo Ferreira Pereira, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., seja afecto ao meu Gabinete para prestar colaboração na área das relações internacionais, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, auferindo como remuneração mensal pelo serviço de origem a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009 e manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo ser revogado a todo o tempo.

30 de Novembro de 2009. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza

Maria Henriques Deus Pais.

1972010

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):