Deliberação (extrato) 1269/2016, de 16 de Agosto
Redução de horário semanal - Altino Manuel Silva Santos
Deliberação (extrato) n.º 1269/2016
Por deliberação do Conselho de Administração de 27/07/2016:
Altino Manuel Silva Santos, Assistente Graduado de Ortopedia, concedida a redução de horário de trabalho para 37 horas semanais, nos termos do disposto na alínea c do n.º 2 do artigo 5.º do Dec.-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.) 2016-08-02. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente.
209779961
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2696281.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2696281/deliberacao-extrato-1269-2016-de-16-de-agosto