Elisabete Sofia Nabais de Oliveira de Freitas e Menezes, do MPCE/AM - contratada por tempo indeterminado, por um período experimental de cinco anos, em regime de dedicação exclusiva, na categoria de professor auxiliar, por obtenção do grau de doutor, com efeitos a 6 de maio de 2016

Despacho (extrato) n.º 10265/2016

Por despacho de 13 de julho de 2016 do Ex.mo TGen AGE:

É a assistente Elisabete Sofia Nabais de Oliveira de Freitas e Menezes, pertencente ao Mapa de Pessoal Civil do Exército/Academia Militar, contratada por tempo indeterminado (CTFPTI), por um período experimental de cinco anos, em regime de dedicação exclusiva, na categoria de professora auxiliar, com a remuneração base mensal de 3191,82 €, correspondente ao 1.º escalão, índice 195, nível remuneratório 53/54, por obtenção do grau de doutor, com efeitos a 06 de maio de 2016, nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 10.º do Decreto Lei 205/2009, de 31 de agosto, com a redação dada pelo artigo 3.º da Lei 8/2010, de 13 de maio; do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março e do n.º 17 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro. (Isento de fiscalização prévia do TC.) 01/08/2016. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, Joaquim do Cabo Sabino, COR INF.

209783508

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

• 2010-05-13 - Lei 8/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

• 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2015

• 2016-03-30 - Lei 7-A/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2016