Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso dos poderes delegados por Despacho 1478/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 21, de 1 de fevereiro de 2016, e por Despacho 1009-B/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, é concedida a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na European Training Foundation, à técnica superior, Maria do Carmo Matos Gomes, do mapa de pessoal do Instituto da Avaliação Educativa, I. P., com efeitos a 1 de julho de 2016.
2 de agosto de 2016. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Margarida Ferreira Marques. - 22 de julho de 2016. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa. 209785209
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
