Despacho 2327/2010, de 4 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
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Fonte: Diário da República n.º 24/2010, Série II de 2010-02-04.
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Data:
2010-02-04
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Secções desta página::
Nomeia Marco Paulo Jesus Moutinho para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.
Despacho 2327/2010
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Marco Paulo Jesus Moutinho para exercer funções de motorista do meu Gabinete.
2 - O nomeado será equiparado, para efeitos de retribuição, à posição remuneratória 7.ª, com o nível remuneratório 7, da categoria de assistente operacional.
3 - Acresce ainda o suplemento de risco, subsídio de refeição - almoço e jantar, subsídio para lavagem de viaturas e os respectivos subsídios de férias e de Natal.
4 - A presente nomeação produz efeitos a 4 de Janeiro de 2010 e manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções podendo ser revogada a todo o tempo.
26 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e
Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.
202856403
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/02/04/plain-269511.pdf ;
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