Atendendo a que os controladores financeiros devem ser afectos a áreas ministeriais de actuação;
Tendo ainda em conta os requisitos estipulados pelos n.os 2 e 3 do artigo 9.º do citado decreto-lei quanto à nomeação do controlador financeiro:
Por se encontrar vago o cargo de controlador financeiro do Ministério da Cultura, e continuar a ser necessário que se assegure o exercício destas funções, a fim de melhorar o controlo da execução orçamental, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 33/2006, de 17 de Fevereiro, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Cultura o licenciado Henrique de Matos Parente.
2 - A presente nomeação fundamenta-se nas competências académicas e na experiencia profissional do ora nomeado, relevantes para o sector em que irá exercer funções, tal como atesta o respectivo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Dezembro de 2009, pelo prazo de um ano, sem prejuízo da possibilidade da renovação deste mandato, nos termos legais.
8 de Janeiro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas.
Curriculum vitae
Identificação:
Nome: Henrique de Matos Parente;
Data de nascimento: 29 de Setembro de 1956.
Formação académica:
1982 - licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia (ISE), de Lisboa;1975 - Curso complementar de Contabilidade e Administração, pela Escola Comercial de Veiga Beirão.
Formação profissional: formação profissional nas áreas da gestão financeira nas PME, dos mercados financeiros e cambiais, da gestão estratégica e do controlo de gestão.
Formação específica: formação em software em ambiente Windows.
Experiência profissional:
1 - Novembro de 2009- ... - adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura com desempenho de funções na área do controlo financeiro;2 - Maio de 2007-Outubro de 2009 - desempenho de funções técnicas no IAPMEI no âmbito do DPIF - Departamento de Participadas e Inovação Financeira - no âmbito do Programa Quadro de Inovação Financeira - INOFIN, coordenar a definição dos termos de referência, cronograma, orçamento e implementação do Programa FINTRANS.
De Julho de 2008 a Janeiro de 2009, membro de task force constituída para proceder ao encerramento do III QCA de medidas geridas pelo IAPMEI;
De Fevereiro de 2009 a Outubro de 2009 - desempenho de funções técnicas na DPIF - DpAR -análise, formatação, negociação e acompanhamento de operações de reestruturação empresarial.
3 - Outubro de 2005-Abril de 2007 - vice-presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico, com delegação de competências nas áreas administrativa e financeira. Representante do IPPAR nas reuniões da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional da Cultura;
4 - Julho de 2003-Novembro de 2005 - membro do conselho de administração do Centro Português de Design, em representação do IAPMEI, com funções executivas na área administrativa e financeira.
Membro do conselho de administração da Vitrocristal ACE, S. A., em representação do IAPMEI, com funções executivas na área financeira e de relacionamento com os stakeholders nacionais e internacionais.
Desempenho de funções técnicas no âmbito do Gabinete SIRME - Sistema de Incentivos à Reestruturação e Modernização Empresarial, do IAPMEI;
5 - Fevereiro 2003 - reassumir das funções de coordenador do Departamento de Controlo Financeiro do IAPMEI;
6 - Agosto de 2002-Fevereiro de 2003 - responsável pela Direcção Financeira do Projecto Privado na Área da Saúde;
7 - Setembro de 1999-Julho de 2002 - quadro do IAPMEI. Desempenho de funções no Gabinete SIRME de Setembro de 1999 a Julho de 2001 e coordenador do Departamento de Controlo Financeiro de Julho de 2001 a Julho de 2002;
8 - Fevereiro de 1995-Setembro de 1999 - desenvolvimento de actividade como consultor nas áreas do planeamento e reestruturações financeiras, da avaliação de empresas e da implementação de sistemas de controlo de gestão;
9 - 1985-1995 (Janeiro) - desempenho de funções de direcção administrativa e financeira em diferentes PME;
10 - 1984-1985 - professor do ensino secundário oficial;
11 - 1982-1983 - desempenho de funções no âmbito da OIT e participação em equipa responsável pela avaliação económica e financeira de empresas tuteladas pelos Ministérios do Comércio e Turismo e Energia e Indústria na República da Guiné-Bissau.
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