Faz-se público, nos termos e para efeitos do artigo 24.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, que a Maepa - Empreendimentos Mineiros e Participações, L.da, requereu a ampliação da área do contrato da concessão de exploração experimental para depósitos minerais de tungsténio, estanho e ouro, denominada “Covas” com o número de cadastro CE-139, localizada nos concelhos de Caminha e Vila Nova de Cerveira, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
Área de ampliação - 49,9472 ha Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da DireçãoGeral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, (Edifício Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.
O presente aviso e plantas de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta DireçãoGeral. 26 de julho de 2016. - A SubdiretoraGeral, Cristina Lourenço.
309766693
