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Aviso 9985/2016, de 12 de Agosto

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Sumário

Aviso de abertura de concurso para oferta de trabalho

Texto do documento

Aviso 9985/2016

Aviso de abertura do concurso para oferta de trabalho,

horas de limpeza

Castelo.

Tipo de Oferta:

4 contratos de trabalho por tempo determinado, a termo resolutivo certo a tempo parcial:

dois de 4 horas e dois de 3 horas diárias.

Nível Orgânico:

Direção de Serviços da Região do Norte. Serviço:

Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito, Viana do Função:

Tarefa - providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; exercer tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços no agrupamento de escolas Pintor José de Brito.

Requisitos Habilitacionais:

Poderão candidatar-se ao presente processo de seleção os trabalhadores que, nos termos do artigo 34.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e que até à data de abertura deste processo de seleção reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Ser detentor, até à datalimite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:

Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

18 anos de idade completos;

Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;

Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

b) Nível habilitacional exigido:

Escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;

c) Esta habilitação poderá, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP, ser substituída por experiência profissional, devidamente comprovada, para o exercício das funções.

Método de seleção:

Considerando a urgência do recrutamento, por motivos do regular funcionamento do Agrupamento e de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 36.º da LGTFP e no artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, será utilizado como método de seleção - Avaliação Curricular (AC) AC = HL + 4*(EP) + 2*(FP) + AD 8 Habilitações Literárias (HL) graduada de acordo com a seguinte pontuação:

a) 20 Valores:

Habilitação de grau académico superior;

b) 18 Valores:

11.º ou 12.º anos ou cursos que lhes sejam equipa-c) 16 Valores:

escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equirados; parado.

Experiência Profissional (EP):

tempo de serviço no exercício das funções, de acordo com a seguinte pontuação:

a) 20 Valores:

3 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;

b) 18 Valores:

menos de 3 anos e 2 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;

c) 16 Valores:

menos de 2 anos e 1 ano ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;

d) 14 Valores:

menos de 1 ano de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;

e) 12 Valores:

1 ano ou mais de tempo de serviço no exercício de funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;

f) 10 Valores:

menos de 1 ano de tempo de serviço no exercício de funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.

Formação Profissional (FP):

Formação profissional relacionada com as áreas funcionais a recrutar:

a) 20 Valores:

Mais de 30 horas de formação no âmbito das funções

b) 18 Valores:

Menos de 30 horas de Formação no âmbito das funções

c) 16 Valores:

Sem formação no âmbito das funções a desempe-a desempenhar; a desempenhar; nhar.

Avaliação Desempenho (AD):

a) 20 Valores:

avaliação de relevante no ano de 2012 ou 2014;

b) 18 Valores:

avaliação de adequado no ano de 2012 ou 2014;

c) 16 Valores:

sem avaliação em 2012 ou 2014.

Classificação Final (CF):

A classificação final será a média obtida na avaliação curricular.

Critério de desempate:

A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:

a) Valoração da Habilitação académica de base (HL) b) Valoração da Experiência Profissional (EP) c) Valoração da Formação Profissional (FP) d) Candidato de maior idade Remuneração Ilíquida:

remuneração hora a pagar será calculada com base no nível remuneratório correspondente à carreira de assistente operacional de grau 1.

Duração do Contrato:

de 15 de setembro de 2016 a 23 de junho de 2017;

Horário de Trabalho:

Horários diurnos, em conformidade com o Enquadramento Legal:

Lei 35/2014, de 20 de junho, e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril. serviço.

República.

Apresentação e formalização da candidatura:

as Candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio a fornecer aos candidatos nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, dentro do horário de funcionamento, ou enviadas pelo correio, em carta registada, com Aviso de Receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas, com o seguinte endereço:

Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito Rua José de Brito 4925-062 Santa Marta de Portuzelo Horário de Funcionamento:

9,00 h - 16,30 h

Documentos a apresentar com a candidatura:

Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão (Fotocópia);

Cartão de Identificação Fiscal (Fo-tocópia);

Certificado de habilitações literárias (Fotocópia);

Curriculum Vitae datado e assinado;

Declarações da experiência profissional (Foto-cópia);

Certificados comprovativos de formação profissional relacionada com o as funções a desempenhar;

Avaliação de desempenho de 2012 ou 2014 Os candidatos que exerçam funções no Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito, estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que, expressamente, refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual. Nesses casos o júri do concurso solicitará oficiosamente os mesmos ao respetivo serviço de pessoal. A falta de qualquer destes documentos é motivo de exclusão.

Prazo da candidatura:

10 dias úteis após publicação no Diário da

Prazo de validade:

o procedimento concursal é valido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/2017

Contacto:

Serviços de Administração Escolar:

telefone 258839 160; fax 258830 037; secretaria@apjbrito.com

Consulta:

Publicação na página eletrónica:

http:

//www.apjbrito.com e hall da escola sede.

Composição do júri:

Presidente:

Dulcínio José Parente Videira, subdiretor Vogais efetivos:

Hermínia de Jesus Miranda Torres, adjunta da diretora;

Marta de Fátima de Sousa Soares, assistente técnica;

Vogais suplentes:

Maria Isilda Silva Araújo, adjunta diretora;

Regina Maria Cerqueira do Vale Pereira, assistente técnica.

2 de agosto de 2016. - A Diretora, Maria Teresa Gama Marques. 209781053

Escola Secundária da Ramada, Odivelas

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2694674.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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