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Aviso 9973/2016, de 12 de Agosto

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Sumário

Notificação da acusação ao Agente Principal Duarte Jorge Ferreira Frias

Texto do documento

Aviso 9973/2016

Notifica-se o Agente Principal M/146403, Duarte Jorge Ferreira Frias, do Comando Regional da Madeira, de que lhe foi deduzida acusação no processo NUP 2015MDR00088DIS, fazendolhe saber que tem 30 dias, para, querendo, apresentar defesa e requerer a produção de prova, podendo consultar o processo, no Comando Regional da Madeira, nas horas normais de expediente, nos termos dos artigos 81.º, n.º 2, e 83.º do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei 7/90, de 20 de fevereiro.

2-08-2016. - A Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Fernanda Laura Guerreiro Delca Portinha.

209783679

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2694655.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-02-20 - Lei 7/90 - Assembleia da República

    Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (RDPSP), publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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