Nomeia o capitão-de-fragata José Paulo Duarte Cantiga como representante do Ministério da Defesa Nacional na Comissão Executiva do Plano de Acção para a Salvaguarda e Monitorização da População de Roazes do Estuário do Sado.

Despacho 1998/2010

Nos termos conjugados do artigo 17.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de Março, e do n.º 2 do despacho 21 997/2009, de 2 de Outubro, e tendo presente a proposta do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, na qualidade, por inerência, de Autoridade Marítima Nacional, nomeio como representante do Ministério da Defesa Nacional na Comissão Executiva do Plano de Acção para a Salvaguarda e Monitorização da População de Roazes do Estuário do Sado o capitão-de-fragata José Paulo Duarte Cantiga, capitão do Porto de Setúbal.

8 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

202832768

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-03-02 - Decreto-Lei 44/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.