Nos termos dos artigos 75.º a 80.º, do Decreto Lei 74/2006, de 24 de março [Regime jurídico dos graus e diplomas], na redação que lhe foi dada pelo Decreto Lei 115/2013, de 7 de agosto, a alteração do plano de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos que não modifiquem os seus objetivos apenas produz efeitos após registo na DireçãoGeral do Ensino Superior e publicação em 2.ª série do Diário da República.
Assim:
Considerando que pelo Despacho 16233/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 8 de agosto de 2006, foi adequado a Bolonha o 1.º Ciclo Ciências de Engenharia:
Engenharia Eletrotécnica da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, cuja estrutura curricular e o plano de estudos foram divulgados pelo Despacho 16119/2009 (2.ª série), publicado no Diário da República de 14 de julho de 2009, alterado pelo Despacho 10675/2012 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 7 de agosto de 2012, cuja denominação foi alterada para Engenharia Eletrotécnica, retificado pela Declaração de Retificação n.º 729/2013 (2.ª série), publicada no Diário da República, de 25 de junho de 2013.
Remetida a alteração, a 22 de junho de 2016, à DireçãoGeral do Ensino Superior;
Considerando que a alteração do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na DireçãoGeral do Ensino Superior com o número R/A-Ef 128/2012/AL01 de 26 de julho de 2016;
Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
Manda o Presidente da Direção da entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias que se altere a estrutura curricular e o plano de estudos do 1.º ciclo em Engenharia Eletrotécnica, conforme anexo ao presente despacho.
29 de julho de 2016. - O Presidente da Direção da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino:
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
2 - Unidade orgânica:
Faculdade de Engenharia. 3 - Grau ou diploma:
Licenciado. 4 - Ciclo de estudos:
Engenharia Eletrotécnica. 5 - Área científica predominante:
Engenharia e Técnicas Afins. 6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma:
180.
7 - Duração normal do ciclo de estudos:
6 Semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura:
Energia e Potência;
Telecomunicações.
9 - Estrutura curricular:
Ramo de Energia e Potência QUADRO N.º 1 Ramo de Telecomunicações QUADRO N.º 2
10 - Observações:
11 - Plano de estudos:
MUNICÍPIO DE BARCELOS
