Nos termos dos artigos 75.º a 80, do Decreto Lei 74/2006, de 24 de março [Regime jurídico dos graus e diplomas], na redação que lhe foi dada pelo Decreto Lei 115/2013, de 7 de agosto, a alteração do plano de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos que não modifiquem os seus objetivos apenas produz efeitos após registo na DireçãoGeral do Ensino Superior e publicação em 2.ª série do Diário da República.
Assim:
Considerando o disposto no Despacho 6108/2007 (2.ª série), de 26 de março de 2007, que autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Serviço Social e Política Social, alterado pelo Despacho 15950/2012 (2.ª série), de 13 de dezembro de 2012, em funcionamento na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Remetida a alteração, a 17 de junho de 2016, à DireçãoGeral do Ensino Superior;
Considerando que a alteração do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na DireçãoGeral do Ensino Superior com o número R/A-Ef 3042/2011/AL01, de 26 de julho de 2016;
Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
Manda o Presidente da Direção da entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias que se altere a estrutura curricular e o plano de estudos do 2.º ciclo em Serviço Social e Política Social, conforme anexo ao presente despacho.
29 de julho de 2016. - O Presidente da Direção da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio. www.cm-vnfamalicao.pt > Balcão Único de Atendimento > Recursos Humanos - Concursos.
21 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo
Cunha, Dr.
309755255
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA
Aviso 9898/2016 Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67 de 4 de abril de 2014, para ocupação de 53 postos de trabalho na carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal do Município de Vila Nova de Gaia, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Pedro Miguel Pinto de Carvalho Parati, com início a 1 de agosto de 2016, com a remuneração base de 1.201,48€ correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 de acordo com a Tabela Remuneratória Única.
15 de julho de 2016. - O Vereador, por delegação de competências, Dr. Manuel Monteiro.
309739558
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino:
Universidade Lusófona de Huma-2 - Unidade orgânica:
Faculdade de Ciências Sociais, Educação e nidades e Tecnologias Administração
3 - Grau ou diploma:
Mestre 4 - Ciclo de estudos:
Serviço Social e Política Social 5 - Área científica predominante:
Trabalho social e orientação 6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma:
120
7 - Duração normal do ciclo de estudos:
2 Anos 8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura:
Não aplicável
9 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
10 - Observações:
11 - Plano de estudos:
209774671
