Rui Vaz Alves, Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, torna público, nos termos do Decreto Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal, em reunião realizada em 20 de julho de 2016, determinou a abertura do período de discussão pública da alteração parcial do Plano Diretor Municipal de Ribeira de Pena. Os elementos que constituem a alteração parcial do Plano Diretor Municipal e os restantes elementos de acompanhamento (ata da conferência de serviços, pareceres emitidos e resultados do período de concertação) estão disponíveis para consulta na Unidade de Empreitadas, Urbanismo e Planeamento ou sob a forma eletrónica na página da internet. Durante o período de 30 dias úteis, a ter início no dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, poderão ser apresentadas reclamações, observações e sugestões. Quaisquer esclarecimentos poderão ser solicitados durante as horas normais de expediente ou ainda por correio eletrónico:
gap@cm-rpena.pt. 1 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara, Rui Vaz Alves. 609776859
MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO
