Listas Unitárias de Ordenação Final e Consolidação definitiva de Mobilidade Interna na Carreira/categoria de Assistente Operacional

Aviso 9889/2016

Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, tornam-se públicas as Listas Unitárias de Ordenação Final do Procedimentos Concursais abaixo mencionadas:

Listas Unitárias de Ordenação Final Lista Unitária de Ordenação Final do procedimento concursal comum, para provimento de um posto de trabalho na Modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a termo resolutivo certo, na Carreira/categoria de Assistente Técnico, para o exercício de funções no Gabinete de Informação e Comunicação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 11 de abril de 2016, pelo Aviso de Abertura n.º 4795/2016, a qual foi homologada pelo VicePresidente da Câmara a 21 de julho de 2016.

Candidatos (as) aprovados (as):

Candidatos (as) excluídos (as) no decorrer do procedimento:

a) Candidatos (as) excluídos (as) por não terem comparecido à “Entre-vista de Avaliação de Competências”, a que faz referência o ponto 15.1.2 do aviso de abertura n.º 4795/2016, publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 70 de 11 de abril de 2016;

b) Candidatos (as) excluídos (as) por não terem comparecido à “En-trevista Profissional de Seleção”, a que faz referência o ponto 15.2.1 do aviso de abertura n.º 4795/2016, publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 70 de 11 de abril de 2016;

c) Candidatos (as) excluídos (as) por terem obtido nota inferior a 9,50 valores na “Entrevista Profissional de Seleção”, a que faz referência o ponto 15.2.1 do aviso de abertura n.º 4795/2016, publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 70 de 11 de abril de 2016.

Lista Unitária de Ordenação Final do procedimento concursal comum, para provimento de um posto de trabalho na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, na Car-reira/categoria de Assistente Operacional, na área de Nadador Salvador, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 07 de abril de 2016, pelo Aviso de Abertura n.º 4719/2016, a qual foi homologada pelo VicePresidente da Câmara a 10 de maio de 2016.

Candidatos (as) aprovados (as):

Candidatos (as) excluídos (as) no decorrer do procedimento:

Não houve.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente de Câmara, datado de 5 de julho de 2016, proferido ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna de, Paulo Alexandre Grilo Soudo, na carreira/categoria de Assistente Operacional - Subunidade de Ação Desportiva, no mapa de pessoal do Município de Cuba, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com efeitos a 04/01/2016, mantendo o trabalhador o posicionamento remuneratório de origem, correspondente à posição remuneratória 1, nível 1, atualmente no montante de 530,00 (quinhentos e trinta euros) da Tabela Remuneratória Única.

26 de julho de 2016. - O VicePresidente da Câmara, Francisco

Xavier Candeias Fitas.

309766499

MUNICÍPIO DE GONDOMAR

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.