Portaria 58/2010, de 22 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 15/2010, Série I de 2010-01-22.
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Data:
2010-01-22
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Secções desta página::
Renova a zona de caça associativa da Quinta do Vesúvio, por um período de 12 anos, constituída pelos prédios rústicos sitos nas freguesias de Numão e Seixas, município de Vila Nova de Foz Côa (processo n.º 994-AFN).
Portaria 58/2010
de 22 de Janeiro
Pela
Portaria 518/98, de 12 de Agosto, corrigida pela
Portaria 208/99, de 25 de
Março, foi renovada até 9 de Julho de 2010 a zona de caça associativa da Quinta do
Vesúvio (
processo 994-AFN), situada no município de Vila Nova de Foz Côa, e
concessionada à Associação de Caçadores da Quinta do Vesúvio, que entretanto
requereu a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, e com fundamento no disposto no artigo 48.º em
conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, ambos do
Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, na sua actual redacção, manda o Governo, pelo Ministro da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é renovada a zona de caça associativa da Quinta do Vesúvio
(processo 994-AFN), por um período de 12 anos, constituída pelos prédios rústicos
cujos limites constam da planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante, sitos
nas freguesias de Numão e Seixas, município de Vila Nova de Foz Côa, com a área de
298 ha.
2.º Esta portaria produz efeitos a partir do dia 10 de Julho de 2010.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Pedro de
Sousa Barreiro, Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, em 12 de
Janeiro de 2010.
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/01/22/plain-268751.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/268751.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-08-12 -
Portaria
518/98 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo o prédio rústico denominado «Quinta do Numão», sito na freguesia de Numão, município de Vila Nova de Foz Côa, (processo n.º 994-DGF).
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2004-08-18 -
Decreto-Lei
202/2004 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.
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