Por meu despacho de 22 de julho de 2016, proferido no uso da competência delegada pelo Exmo. ComandanteGeral, é cessada a demora na promoção, nos termos do n.º 2 do artigo 136.º e promovido ao posto de Guarda Principal, por antiguidade, o Guarda Infantaria (2040178) Michael Pereira Batista, desde 01 de julho de 2014, nos termos do artigo 119.º e alínea a) do artigo 256.º, todos do EMGNR, aprovado pelo Decreto Lei 297/09 de 14 de outubro.
Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho, no Diário da República, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 7-A/2016 de 30 de março.
22 de julho de 2016. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, Carlos Alberto Baía Afonso, MajorGeneral. 209763566