1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 alínea d) do artigo 30.º e n.º 1 alínea d) do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, notificam-se os candidatos ao procedimento concursal comum para o preenchimento de três (3) postos de trabalho do mapa de pessoal da SecretariaGeral do Ministério das Finanças, da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto através do Aviso 7565/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2016, que se encontra afixada em local visível e público das instalações da SecretariaGeral do Ministério das Finanças, Rua da Alfândega n.º 5, 1100-016 em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica em www.sgmf.pt área do Planeamento e Gestão Procedimento Concursal a lista dos candidatos admitidos e excluídos do procedimento concursal em apreço.
Querendo, poderão os candidatos pronunciar-se sobre a exclusão, em sede de audiência dos interessados, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República.
Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo disponibilizado na página eletrónica da SecretariaGeral do Ministério das Finanças, no endereço www.sgmf.pt área do Planeamento e Gestão Procedimento Concursal.
2 - O processo está disponível para consulta dos interessados na Divisão de Gestão de Recursos Humanos/Núcleo de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais da SecretariaGeral do Ministério das Finanças, das 10 horas às 12 horas e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos.
25 de julho de 2016. - O SecretárioGeral do Ministério das Finanças, Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.
209763906
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