Nomeia, o mestre Luís Miguel dos Santos Ferreira, para realizar estudos e trabalhos técnicos no Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação, José Carlos das Dores Zorrinho.

Despacho 1324/2010

1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e do artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, nomeio o mestre Luís Miguel dos Santos Ferreira, cedido pela Escola Secundária Serafim Leite, para realizar estudos e trabalhos técnicos no âmbito das respectivas habilitações e qualificações profissionais, junto do meu Gabinete.

2 - A colaboração será prosseguida pelo período de um ano, automaticamente prorrogável por iguais períodos.

3 - Pelos estudos e trabalhos referidos é atribuído ao nomeado o estatuto remuneratório de cargo de direcção superior de 1.º grau.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.

9 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Energia e da Inovação, José Carlos das Dores Zorrinho.

202792276

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.