Despacho 1326/2010, de 20 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação
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Fonte: Diário da República n.º 13/2010, Série II de 2010-01-20.
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Data:
2010-01-20
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Secções desta página::
Nomeia a Prof.ª Doutora Arminda Maria Ramos Neves para realizar estudos e trabalhos técnicos no Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação, José Carlos das Dores Zorrinho.
Despacho 1326/2010
1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e do artigo 22.º do
Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, nomeio a Prof.ª Doutora Arminda Maria Ramos Neves,
cedida pela Autoridade para as Condições do Trabalho, para realizar estudos e
trabalhos técnicos no âmbito das respectivas habilitações e qualificações profissionais,
junto do meu Gabinete.
2 - A colaboração será prosseguida pelo período de um ano, automaticamente
prorrogável por iguais períodos.
3 - Pelos estudos e trabalhos referidos é atribuído à nomeada o estatuto remuneratório
de cargo de direcção superior de 1.º grau.
4 - A nomeada é autorizada a exercer actividade docente, nos termos do disposto na
alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.
11 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado da Energia e da Inovação,
José
Carlos das Dores Zorrinho.
202792446
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/01/20/plain-268574.pdf ;
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