Atento o parecer do Turismo de Portugal, I. P., que considera ser de declarar a caducidade da utilidade turística atribuída a título prévio a um conjunto turístico, a instalar no concelho de Albufeira, decido:
Declarar caducada a utilidade turística atribuída a título prévio em 12 de abril de 2010, ao conjunto turístico CS Herdade dos Salgados Resort, pelos fundamentos invocados nas Informações de serviço e parecer do Turismo de Portugal, I. P., de 03.05.2016 e de 22.06.2016, respetivamente, que aqui dou por integralmente reproduzidos.
O despacho de atribuição da utilidade turística prévia, cuja caducidade agora se declara, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2010.
19 de julho de 2016. - A Secretária de Estado do Turismo, Ana
Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
309749942 DireçãoGeral de Energia e Geologia