Despacho 1294/2010, de 20 de Janeiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
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Fonte: Diário da República n.º 13/2010, Série II de 2010-01-20.
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Data:
2010-01-20
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Secções desta página::
Nomeia a licenciada Marta Maria Pinto Ribeiro Morais Fonseca para prestar colaboração especializada no gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão Costa.
Despacho 1294/2010
1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Marta Maria Pinto Ribeiro Morais Fonseca para prestar colaboração especializada no meu Gabinete.
2 - A nomeada auferirá uma remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias e de Natal, subsídio de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente de representação.
3 - A presente nomeação é feita por um ano, renovável tácita e automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.
4 - Está assegurado o correspondente cabimento orçamental.
5 - O presente despacho produz efeitos a 18 de Dezembro de 2009.
11 de Janeiro de 2010. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão
Costa.
1352010
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/01/20/plain-268563.pdf ;
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