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Declaração de Retificação de Anúncio 148/2016, de 2 de Agosto

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Sumário

Fornecimento de refeições aos alunos das Escolas de Ensino Básico do 1º, 2º e 3º Ciclos e Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho de Reguengos de Monsaraz Anos Letivos 2016/2017 e 2017/2018

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 148/2016

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

7 - Prazo de execução do contrato

Autor da rectificação do anúncio:

José Gabriel Paixão Calixto (Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4772/2016, com ID 409774258.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento

Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6

Código postal: 7201 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 00351 266508046

Fax: 00351 266508059

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de 150.00 refeições aos alunos das Escolas de Ensino Básico do 1º, 2º e 3º Ciclos e Educação

Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho de Reguengos de Monsaraz

Anos Letivos 2016/2017 e 2017/2018

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de refeições na vertente confeção local e na vertente de transportadas a quente com confeção externa, para os anos letivos 2016/2017 e 2017/2018, nos estabelecimentos constantes no Anexo B1 do programa, a efetuar em conformidade com os documentos do procedimento - Programa de Concurso e Caderno de Encargos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 222000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Valor: 222000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Reguengos de Monsaraz

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Código NUTS: PT183

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 22 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça da Liberdade - Apartado 6

Código postal: 7201 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 00351 266508046

Fax: 00351 266508059

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Bizgov

Link de contexto: http://www.bizgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1- Preço Refeição Escolar: 80% a) Preço Global: 90% b) Nota Justificativa do preço proposto: 10%

2 - Valor incidente sobre a Matéria-Prima Alimentar: 20%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Reguengos de Monsaraz

Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6

Código postal: 7201 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 00351 266508046

Fax: 00351 266508059

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/07/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Gabriel Paixão Calixto

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

409779401

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2684659.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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