Nomeação de João Paulo Fialho da Encarnação em cargo de Dirigente Intermédio de 3.º grau da Unidade Municipal de Ação Sociocultural

Aviso 9564/2016

Para os devidos efeitos legais, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 29 de junho de 2016, foi nomeado Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Municipal de Ação Sociocultural, João Paulo Fialho da Encarnação, Técnico Superior, em comissão de serviço pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, cuja remuneração mensal corresponde ao montante de 2025,35€. O candidato ora nomeado João Paulo Fialho da Encarnação, possui experiência profissional no desempenho e execução das funções técnicas conexas com o conteúdo funcional do lugar a prover. Revela competência técnica para o cargo e um amplo conhecimento das competências, áreas de atuação e funções respetivas. É detentor de formação profissional,

tempo indeterminado - foi autorizado o seu pedido de exoneração de funções públicas, ao abrigo da Lei 35/2014 de 20 de junho, com efeitos a 25 de fevereiro de 2016. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de julho de 2016. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos

Humanos, Maria Luísa Mota Gordo Barreto Pimpão.

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Deliberação (extrato) n.º 1230/2016 Por deliberação do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. de 04 de fevereiro de 2016:

Sílvia Manuela Pação Alminhas, Enfermeira, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, foi autorizada a acumular funções públicas como Professora Adjunta Convidada a 27 %, na Universidade de Évora - Escola Superior de Enfermagem S. João de Deus, no período de 8 de fevereiro de 2016 a 2 de julho de 2016. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 25 de julho de 2016. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Luísa Mota Gordo Barreto Pimpão.

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Deliberação (extrato) n.º 1231/2016 Por deliberação do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. de 04 de fevereiro de 2016:

António Artur Querido Mendes, Enfermeiro, com a Especialidade em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, foi autorizado a acumular funções públicas, como Professor Adjunto Convidado a 5 %, na Universidade de Évora - Escola Superior de Enfermagem S. João de Deus, no período de 8 de fevereiro de 2016 a 2 de julho de 2016. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 25 de julho de 2016. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Luísa Mota Gordo Barreto Pimpão.

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Deliberação (extrato) n.º 1232/2016 Por deliberação de 30 de dezembro de 2015 do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.:

Carla Sofia Monteiro Maneta, Enfermeira, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, foi autorizada, isenção de trabalho noturno, pelo período de 1 ano, nos termos do Artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, com remissão para os Artigos 87.º e 88.º da Lei 7/2009 de 12 de fevereiro (Código do Trabalho), com efeitos a 30 de dezembro de 2015. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 25 de julho de 2016. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Luísa Mota Gordo Barreto Pimpão.

209759402 incluído o GEPAL - Curso de Gestão Pública na Administração Local, seminários e outras ações de formação relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso. Revelou, na entrevista pública de seleção aptidões profissionais e pessoais, destacando-se pela motivação para da função, pelo sentido crítico, capacidade de expressão e fluência verbal. Demonstrou grande capacidade em estabelecer objetivos organizacionais, correspondendo assim ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos dos serviços.

Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, com efeitos a 01 de julho de 2016.

4 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara, António João Feio

Valério.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

  Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):