Sob proposta da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 44.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, aprovados pelo Despacho normativo 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho, retificado através da Retificação n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto, aprovo a criação do curso de Pósgraduação em Ciências Aplicadas à Acupuntura.
Artigo 1.º
Criação
O Instituto Politécnico de Leiria através da sua Escola Superior de Saúde, em cumprimento do disposto no Decreto Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto Lei 115/2013, de 07 de agosto, e nos termos do Decreto Lei 42/2005, de 22 de fevereiro e dos Despachos n.os 10543/2005 e 7287-C/2006, respetivamente de 11 de maio e de 31 de março, cria o curso de Pósgraduação em Ciências Aplicadas à Acupuntura.
Artigo 2.º
Objetivos
A PósGraduação em Ciências Aplicadas à Acupuntura visa desenvolver competências científicas e profissionais.
O plano curricular tem como objetivo principal formar os profissionais credenciados com elevada perceção sistémica do ser humano, da saúde, dos saberes científicos e técnicos, da investigação e da prática clínica. Aposta na autonomia para a diferenciação de síndromes, diagnóstico e decisão clínica ponderada pelos valores da beneficência, da não maleficência e da justiça.
Pretende-se que no final, o estudante desenvolva ferramentas para saber recolher as evidências e a informação necessária à elaboração de um diagnóstico diferenciado, plano de intervenção específico e efetivo utilizando técnicas de diferenciação de síndromas e raciocínio clínico característico da Medicina Tradicional Chinesa (MTC).
Saber usar de forma eficaz e eficiente os conhecimentos das ciências biológicas, físicas e comportamentais que sustentam a MTC. Utilizar os instrumentos para a prática terapêutica que permitam prestar cuidados de saúde aos utentes, contribuindo para uma melhor qualidade de vida dos indivíduos.
Esta PósGraduação vem também no sentido de enriquecer o currículo académico dos detentores da Cédula Profissional de Acupuntura.
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Artigo 3.º
Organização do curso
O curso identificado no artigo 1.º, adiante designado simplesmente por curso, organiza-se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).
Artigo 4.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
Artigo 5.º
Normas de funcionamento
As normas de funcionamento do curso serão aprovadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do Instituto Politécnico de Leiria.
Artigo 6.º
Início de funcionamento do curso
O curso inicia o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2016-2017. 20 de julho de 2016. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
ANEXO
1 - Instituto Politécnico de Leiria:
Escola Superior de Saúde. 2 - Grau ou diploma - PósGraduação. 3 - Curso - Ciências Aplicadas à Acupuntura. 4 - Número de Créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 40 ECTS.
5 - Duração normal do curso:
1080 horas 6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
* 729 Saúde - programas não classificados noutra área de formação.
7 - Plano de estudos:
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA