Portaria 59/2010, de 18 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 11/2010, Série II de 2010-01-18.
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Data:
2010-01-18
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Atribui Estandarte Nacional ao Comando de Instrução e Formação da Força Aérea.
Portaria 59/2010
O Comando de Instrução e Formação da Força Aérea, criado pelo
Decreto-Lei 232/2009, de 15 de Setembro, tem a natureza de comando militar de carácter permanente, tendo, por isso, nos termos da alínea b) do n.º 1 do
Decreto-Lei 46/92, de 4 de Abril, o direito a usar Estandarte Nacional.
A atribuição de Estandarte Nacional ao Comando de Instrução e Formação da Força Aérea foi proposta ao Ministro da Defesa Nacional pelo Conselho de Chefes de Estado-Maior.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, ao abrigo do artigo 3.º do
Decreto-Lei 46/92, de 4 de Abril, o seguinte:
Artigo único
Atribuição de Estandarte Nacional ao Comando de Instrução e Formação da Força Aérea
É atribuído Estandarte Nacional ao Comando de Instrução e Formação da Força Aérea.
17 de Dezembro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto
Ernesto Santos Silva.
202782167
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/01/18/plain-268341.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/268341.dre.pdf .
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