O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Dezembro de 2009.
17 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.
ANEXO
Síntese curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Rui José Simões Bayão de Sá Gomes;
Naturalidade: Lisboa;
Data de nascimento: 25 de Janeiro de 1960;
Estado civil: casado.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 1988;Curso de mestrado em Direito, na menção Ciências Jurídicas, da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (parte escolar).
3 - Actividade profissional:
Secretário de Estado da Administração Interna no XVII Governo Constitucional, de 7 de Fevereiro de 2008 a 26 de Outubro de 2009;Director-geral dos Serviços Prisionais, de 1 de Agosto de 2006 a 6 de Fevereiro de 2008;
Director de serviços da área de contra criminalidade organizada, no Serviço de Informações de Segurança, da Presidência do Conselho de Ministros (1997-2006);
Assessor jurídico do Provedor de Justiça, nas áreas de assuntos judiciários e penitenciários, defesa nacional, segurança interna, trânsito e registos e notariado (1995-1997).
4 - Representações:
Representante do SIS no Instituto da Droga e Toxicodependência, anterior IPDT (1998-2006);Representante do SIS na Autoridade Nacional para a Proibição de Armas Químicas (ANPAQ), no âmbito da Convention Organization for Prohibition of Quimical Weapons;
Representante do SIS no grupo multidisciplinar da Proliferation Security Initiative (PSI).
5 - Actividade docente/conferências:
Assistente de diversas disciplinas do curso de Direito e de Gestão de Empresas na Universidade Lusíada, em Lisboa (1989-2006);Docente do curso de pós-graduação em Criminologia da Universidade Lusíada, em Lisboa (2003-2006);
Assistente de diversas disciplinas do curso de Direito da Universidade Internacional, em Lisboa (1989-1997);
Regente de diversas disciplinas do curso de Direito, na Universidade de Direito da Guiné-Bissau, ao abrigo de protocolo existente entre o Governo Português e a República da Guiné-Bissau (1994);
Assistente de diversas disciplinas do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1989-1995);
Regente das disciplinas de Direito Processual Penal e Direito Penal na Academia Militar, em Lisboa;
Palestras e diversos cursos de formação na área de Direito Penal, Teoria Geral das Informações e outros (1999-2005);
«O Tráfico de Armas em Portugal», conferência organizada pela Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP).
As Prisões em Portugal, Relatório do Provedor de Justiça, 1996 (co-autoria);
Introdução ao Estudo do Direito, ed. da Faculdade de Direito de Lisboa, 1987-1988 (co-autoria);
Lições de Direito Processual Penal, Prof.ª Teresa Beleza (co-autoria);
Breves Notas sobre o Cumprimento Defeituoso no Contrato de Empreitada, ed.
da Coimbra Editora;
A Adopção, ed. da Faculdade de Direito de Lisboa, 1994;
«Criminalidade grupal», artigo publicado no livro Informações e Segurança Interna, ed. da Coimbra Editora, 1998.
202786939
