Declara nulo e de nenhum efeito o despacho n.º 7775/2016, de 15 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros, que designa Paula Alexandra Alves de Burgo Fernandes, técnica especialista do gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de junho de 2016

Declaração de retificação n.º 772/2016

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto Lei 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo 13/2009, de 1 de abril, declara-se nulo e sem efeito o Despacho 7775/2016, de 15 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de junho de 2016, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Despacho 7310/2016, de 3 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 3 de junho de 2016.

21 de julho de 2016. - A SecretáriaGeral Adjunta, Catarina Romão

Gonçalves.

209754567

Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

Gabinete do AltoComissário para as Migrações

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

• 2013-03-21 - Decreto-Lei 41/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reorganizando a estrutura dirigente superior e respetivas competências e o modelo organizacional.