Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 2.º, do n.º 1 e da alínea c) do artigo 18.º e do n.º 1 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e dos artigos 3.º e 7.º do Decreto-Lei 161/2007, de 3 de Maio, determina-se o seguinte:
1 - É renovada a comissão de serviço do licenciado José Maria Belo Sousa Rego como secretário-geral da Presidência de Conselho de Ministros.
2 - A presente renovação é fundamentada no reconhecido perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho do cargo, demonstrados pelo currículo académico e profissional que é publicado em anexo e que faz parte integrante do
presente despacho.
3 - Fica desde já autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, a optar pelo vencimento da sua categoria de origem.4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Junho de 2009.
8 de Janeiro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.
ANEXO
José Maria Belo de Sousa Rego.
Data de nascimento: 12 de Maio de 1946.
Desde 7 de Junho de 2002, secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros por nomeação do Primeiro-Ministro e do Ministro da Presidência através do despacho conjunto 552/2002, de 4 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2de Julho de 2002.
De 1 de Outubro de 1996 a 6 de Junho de 2002, director do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, Ministério da Segurança Social e do Trabalho, com a responsabilidade da Estrutura de Gestão do Programa REDE de consultoria, formação e apoio à gestão de pequenas empresas.De 2000 a 2002, orientador convidado da aula anual de Políticas Públicas do mestrado de Desenvolvimento dos Recursos Humanos e da aula anual de Políticas de Desenvolvimento da disciplina de Recursos Humanos do último ano do curso de
Economia do ISCTE em Lisboa.
De Outubro de 2001 a Junho de 2002, membro do conselho editorial da revista Dirigirdo IEFP.
Antecedentes:
Coordenador do Programa Piloto Formação PME no então Ministério para aQualificação e o Emprego;
Administrador-delegado da Dez - Desenvolvimento Empresarial, S. A., empresa de consultoria estratégica, de gestão e de estudos empresariais de investimento;Vogal do conselho de administração da TDC - Tecnologia das Comunicações, Lda., empresa de consultoria, assistência técnica, formação e cooperação internacional em
telecomunicações e serviços postais;
Director dos Serviços Centrais e de Apoio dos CTT - Correios e Telecomunicaçõesde Portugal, E. P.;
Coordenador da comissão directiva do IOS - Instituto de Obras Sociais dos CTT, E.P., o subsistema específico de saúde da empresa;
Director de Pessoal de Telecomunicações dos CTT - Correios e Telecomunicações de
Portugal, E. P.
Formação académica:
Licenciatura em Sociologia pelo ISCTE - Instituto de Ciências do Trabalho e daEmpresa, Lisboa;
Diplomado em Política Social pelo IES - Instituto de Estudos Sociais, Lisboa.
Outras habilitações:
Curso Geral de Segurança de Matérias Classificadas - ANS, Outubro de 2006;Seminário de Alta Direcção para Dirigentes da Administração Pública - INA,
Dezembro de 2005;
Curso de Especialização em Política da Concorrência - INA, Junho de 2005;Curso Integrado de Gestão pelo CIFAG.IPE - Instituto de Participações do Estado,
Lisboa;
Curso de Gestão dos Recursos Humanos pelo CIFAG.IPE - Instituto de Participaçõesdo Estado, Lisboa.
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