Exonera o licenciado Luís Patrício Vieira Duarte das funções de coordenador-adjunto da estrutura de missão criada para o Programa Operacional Pescas (PROMAR).

Despacho 929/2010

1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 80/2008, de 16 de Maio, e do n.º 1 do artigo 34.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e de acordo com os poderes que me estão delegados nos termos das alíneas a) e b) do n.º 4 do despacho 78/2010 do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 21 de Dezembro 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 5 de Janeiro de 2009, exonero, a seu pedido, o licenciado Luís Patrício Vieira Duarte das funções de coordenador-adjunto da estrutura de missão criada para o Programa Operacional Pesca (PROMAR) pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2008, de 16 de Maio.

2 - A presente exoneração produz efeitos a partir do dia 6 de Janeiro de 2010.

7 de Janeiro de 2009. - O Secretário de Estado das Pescas e Agricultura,

Luís Medeiros Vieira.

202772236

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2008-05-16 - Decreto-Lei 80/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Define o modelo de governação do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR.