Procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - coordenador, do Departamento de Contratação, Garantias e Consultadoria

Aviso (extrato) n.º 9489/2016

Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que se encontra aberto, por um período de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, do Departamento de Contratação, Garantias e

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Consultadoria (DCGC), da Direção Jurídica (DJ), deste Instituto, unidade orgânica constante da Portaria 208/2015, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 136, de 15 de julho e deliberação do Conselho Diretivo do Instituto, n.º 1613/2015, de 16 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19 de agosto.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação das candidaturas, constará da publicitação na bolsa de emprego público (BEP), a ocorrer no prazo de três dias úteis, após a publicitação do presente aviso no Diário da República.

13 de julho de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, Victor

Manuel Roque Martins dos Reis.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)