Edital 666/2016

Brasão, Bandeira e Selo

Francisco José Ferreira Rocha, presidente da Junta de Freguesia de Vila Real, do município de Vila Real:

Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da Freguesia de Vila Real, do município de Vila Real, tendo em conta o parecer emitido em 17 de dezembro de 2015, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1 do art.º 9.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia 18 de abril de 2016.

E. I. A. - ENSINO E INVESTIGAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, S. A.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.