Designa vários trabalhadores para exercer funções de apoio administrativo no gabinete de apoio dos membros do Governo, no âmbito do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

Despacho 821/2010

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 110.º do Decreto-Lei 262/88, de

23 de Julho, designo:

a) Para exercer funções de apoio administrativo no gabinete de apoio dos membros do Governo, no âmbito deste Ministério, no regime de cedência de interesse público e sem suspensão do estatuto de origem, de acordo com o disposto no artigo 222.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, os seguintes trabalhadores do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: Ana Maria Pereira Alexandrino, Hélder José Neves Lourenço, Maria Fernanda Severino, Maria Helena dos Santos Gouveia Robalo Seixo, Maria Imelda Pereira Santos, Ana Maria Duarte da Silva Guerreiro Faustino e Maria Madalena Antas Delgado Lopes Pinto, auferindo pelo serviço de origem a remuneração mensal que lhes é devida em razão da categoria que detêm;

b) Na reprografia, em regime de cedência de interesse público e sem suspensão do estatuto de origem, de acordo com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, Gildo Ildefonso Peleira, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, auferindo pelo serviço de origem a remuneração mensal que lhe é devida em razão da

categoria que detém.

2 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, designo para exercer funções de apoio administrativo no gabinete de apoio dos membros do Governo, no âmbito deste Ministério, no regime de cedência de interesse público e sem suspensão do estatuto de origem, de acordo com o disposto no artigo 222.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, Maria Alice Lopes Alves Gomes, do quadro de pessoal da Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, auferindo pelo serviço de origem a remuneração mensal que lhe é devida em razão da categoria que detém, Conceição Nogueira Alfaro Pereira, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Finanças, e Américo Joaquim da Silva Leitão, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes

e Comunicações.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009.

6 de Janeiro de 2010. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.

202768673

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):