Determina a afectação de Nuno Alexandre Sousa Lalanda Vicente para exercer as funções de motorista ao Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

Despacho 785/2010

Nos termos e ao abrigo dos artigos 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março:

1 - Determino que Nuno Alexandre Sousa Lalanda Vicente, funcionário do quadro da Direcção-Geral dos Impostos, seja afecto ao meu Gabinete para exercer as funções de motorista, através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Novembro de 2009.

2 de Novembro de 2009. - A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

282010

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.