Despacho 812/2010, de 13 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
-
Fonte: Diário da República n.º 8/2010, Série II de 2010-01-13.
-
Data:
2010-01-13
-
Secções desta página::
Nomeia o licenciado Fernando Vieira da Cruz para exercer funções de assessoria jurídica e técnica no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
Despacho 812/2010
Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º, ambos do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Fernando Vieira da Cruz
para, no meu Gabinete, exercer funções de assessoria jurídica e assessoria técnica no
âmbito de relações internacionais, em regime de comissão de serviço.
O nomeado é equiparado a adjunto para efeitos retributivos, auferindo todos os
subsídios e demais regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes de membros
do Governo, incluindo despesas de representação.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
4 de Janeiro de 2010. - O Ministro da Administração Interna,
Rui Carlos Pereira.
202763975
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/01/13/plain-268043.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/268043.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/268043/despacho-812-2010-de-13-de-janeiro
